Fim do julgamento dos 11 detidos

Chegou ao fim, dia 14 de Julho, o julgamento dos 11 detidos na manifestação anti-autoritária contra o fascismo e contra o capitalismo, de 25 de Abril de 2007.

Por ausência de prova, prova em contrário ou dúvida, o tribunal deu como não provados os actos apresentados pelo Ministério Público que eram por esse atribuídos aos arguidos e que se podiam enquadrar nos crimes de ofensa à integridade física agravada qualificada, injúria agravada e coacção e resistência sobre funcionário. Assim, todos os arguidos foram absolvidos de todas as acusações.

PSP relata “cadastro” político de não arguidos em processo

Relatório policial identifica 30pessoas estranhas a inquérito sobre manifestação do 25 de Abril de 2007

Estes indivíduos não são arguidos nem foram identificados no inquérito criminal da manifestação do 25 de Abril de 2007, mas aparecem identificados no respectivo processo, por alegadas ligações, na maioria dos casos, a movimentos anarquistas, de extrema-esquerda e ecologistas, que as autoridades associam àquela manifestação.

A maior parte das informações que a PSP coligiu sobre aqueles cidadãos não tem relevância criminal; outras foram retiradas de processos-crime, em grande medida, sobre (outras) manifestações não autorizadas e acções “Okupa” – ocupação de casas devolutas.

“Parece ter havido uma falha na preparação do relatório, porque deveria ter sido omitida a identidade das pessoas não constituídas arguidas no processo”, comenta Paulo Henriques, da Faculdade de Direito de Coimbra.

O relatório da PSP, de 29 de Novembro de 2007 e assinado pelo então comandante metropolitano de Lisboa, Guedes da Silva, foi requerido por uma procuradora do DIAP de Lisboa, em 2007, após os confrontos, na zona do Chiado, entre o Corpo de Intervenção da PSP e participantes na “Manifestação antiautoritária contra o fascismo – contra o capitalimo”.

A magistrada pediu informações sobre a “integração” dos 11 arguidos (um já falecido) do inquérito “em movimentos ou grupos tais como os citados no auto de notícia” – anarquistas e de extrema-esquerda – e registo de acções violentas e ilegais destes grupos. E juntou ao processo, que já é público, o relatório recebido da PSP.

PSP aponta cartão da JCP

O documento começa por relatar factos da vida de cinco dos 11 arguidos, sem que nenhum dos imputados – tentativas de furto em supermercados, ruído na via pública… – os ligue àquele tipo de grupos. O único facto “político” ali descrito decorre da integração de uma arguida num grupo que, na tarde de 25 de Abril de 2007, atirou ovos e tomates contra um cartaz xenófobo do PNR, no Marquês de Pombal.

Não se ficando pelos arguidos, a PSP começou por identificar seis dos atiradores de ovos. Ao primeiro da lista, imputou o incitamento à realização de seis greves e manifestações, em duas escolas secundárias. Mas sublinhou o activismo político do jovem de forma mais curiosa: “Em 4 de Novembro de 2006, participou o extravio de documentos, entre os quais se encontrava o cartão de militante da Juventude Comunista Portuguesa”, apontou a PSP.

Lei proíbe ficheiros políticos

O relatório vai mais longe e identifica 24 pessoas que não têm sequer relação estabelecida com nenhum arguido. Contudo, participaram em acções de cariz político-ideológico: protestos contra cimeiras do G8 e a guerra no Iraque, acções contra os transgénicos, ocupação de imóveis devolutos…

Tome-se o exemplo do cidadão belga J.D.. A PSP não lhe imputa qualquer facto ilegal e muito menos com relevância criminal, mas identifica-o, por ele estar ligado ao grupo ambientalista GAIA, que terá membros comuns ao Verde Eufémia, que, por sua vez, terá destruído milho transgénico em Silves, em 2007. A PSP relatou que J.D. tinha 25 anos, recebeu um fundo da União Europeia para colaborar com o GAIA, é licenciado em Ecologia e em Ciências Sociais e Políticas, esteve três dias em Rostock (Alemanha) a manifestar-se contra a cimeira do G8, participa em workshops da REDE G8 em Portugal.

Este é um dos casos que levanta questões sobre como a PSP recolhe e trata dados dos cidadãos, sendo certo que a lei proíbe “o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical”. O docente Paulo Henriques faz uma declaração de fé: “Quero crer que as actividades de recolha e tratamento de dados que as polícias desenvolvem têm lugar no estrito cumprimento da lei”.

O JN questionou a PSP, mas esta não quis fazer “qualquer tipo de comentário”. Dos quatro advogados dos arguidos contactados, pronunciou-se Alexandra Ventura, que contestou que a PSP “registe e interligue informações de pessoas que nada têm a ver com o processo”.

“A PIDE registava informações das pessoas, mas não as divulgava…”, comparou a jurista.

in Jornal de Notícias – 25.04.2010

Faixas em solidariedade com os detidos e contra o julgamento

Em solidariedade com os detidos na manifestação antifascista e antiautoritária de 25 de abril de 2007 e contra o julgamento a que estão a ser sujeitos foram colocadas hoje, dia 10 de fevereiro, várias faixas com as frases “Hoje como ontem continuamos na rua! Contra o julgamento da manif de 25.04.07″, ” Solidariedade com os detidos na manif antifascista e antiautoritária de 25 de abril 2007″ e “Unidos e organizados sem partidos nem Estados 25.abril.07” em diferentes zonas da cidade de Lisboa.

Hoje como ontem apesar das ameaças continuamos na rua!

em IndyMedia PT

Começou o julgamento

Começou no dia 7 Dezembro o julgamento dos 11 processados pela sua participação na manifestação do dia 25 de Abril de 2007.

A sessão foi adiada por questões burocraticas.

Apelo à solideriedade contra a farsa judicial em torno das 11 pessoas que vão a julgamento

Este texto pretende relembrar a carga policial que aconteceu na manifestação Anti Fascista e Anti Capitalista no dia 25 de Abril de 2007 e apelar à solidariedade contra a farsa judicial montada em torno das onze pessoas que vão a julgamento dia 7 de Dezembro

No dia 25 de Abril de 2007 decorreu uma manifestação Antiautoritária contra o Fascismo e o Capitalismo em Lisboa que reuniu aproximadamente 500 pessoas. Tendo iniciado na Praça da Figueira em ambiente contestatário, mas festivo e sem incidentes, várias pessoas aderiram à manifestação ao longo do percurso Rossio, Rua do Carmo, Rua Garrett até ao Largo de Camões.

Após um breve período em que a manifestação permaneceu no largo Camões, esta continuou espontaneamente pela Rua Garrett em direcção ao Rossio. A presença constante da polícia durante a trajectória fez com que o clima entre as partes fosse de tensão. A meio da Rua do Carmo, duas hordas de elementos do corpo de intervenção da PSP e polícias à paisana encurralaram os manifestantes na rua fechando as saídas e, sem qualquer ordem ou aviso de dispersão, começaram a agredir brutal e indiscriminadamente manifestantes, transeuntes e até mesmo turistas.

A polícia não tentou dispersar ninguém, pelo contrário, quis bater, espancar e atacar os manifestantes. Pessoas que caíram no chão indefesas foram ainda agredidas por vários polícias à bastonada e ao pontapé. Houve perseguições por parte da polícia, levadas a cabo de forma bastante agressiva, no local onde decorria a manifestação e por toda a Baixa de Lisboa. Foram detidas onze pessoas e foi impossível contabilizar todos os feridos entre manifestantes e pessoas alheias ao protesto. Aos manifestantes juntaram-se, no fundo da rua do Carmo, vários transeuntes e lojistas contra a brutalidade policial.

Com o apoio dos media, as forças policiais criminalizaram o protesto, procurando encontrar legitimidade para a sua acção repressiva que é um tipo de conduta permanente por parte do Estado, como podem comprovar, a título de exemplo, os habitantes de bairros sociais. Assim sendo, a detenção dos onze manifestantes surge como modo de justificar mais uma carga policial.

Para além da detenção, estes manifestantes ficaram ainda sujeitos à medida de termo de identidade e residência, tendo sido acusados de agressão, injúria agravada e desobediência civil, acusações estas que, na verdade, caracterizam a actuação policial. Querem convencer-nos que o mundo é o inverso daquilo que realmente acontece, uma vez que as únicas agressões à polícia foram em legítima defesa, postura à qual não se deve renunciar.

No próximo dia 7 de Dezembro vai ser o julgamento dos onze acusados nas novas instalações judiciais localizadas no Parque das Nações/Oriente.

Apelamos à solidariedade em relação a esta situação em particular, enquadrada num contexto de exploração e opressão quotidiana que não deixaremos de combater.

alguns envolvidos no processo

em Rede Libertária

MP ilibou agente da PSP que Inspecção quer castigar

«Um agente do Corpo de Intervenção da PSP poderá ser suspenso por ordem da IGAI, por supostamente ter usado violência excessiva contra manifestantes, no dia 25 de Abril do ano passado. O Ministério Público ilibou-o do mesmo caso.

A pena de suspensão determinada pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) poderá chegar aos 120 dias, se o inquérito disciplinar em curso concluir pela culpa do agente, que participou em confrontos com participantes numa manifestação de extrema-esquerda que acabou em violência.

A IGAI considera que o agente agiu com excesso de força e “culpa grave”, e propõe a suspensão, mas o Ministério Público (MP) entende que a intervenção policial foi a “estritamente adequada” e mandou arquivar a queixa, segundo documentos a que o JN teve acesso.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia/PSP (ASPP), reconheceu ao JN a existência da discrepância. “Vamos pedir uma reunião”, disse Paulo Rodrigues que pretende ver esclarecido pela IGAI qual o sentido das acusações. É que, além da gravidade da acusação ao agente em causa, Paulo Rodrigues entende que o “moral do CI está bastante atingido”. “Entendemos que a reacção policial foi proporcional e de acordo com os regulamentos, como conclui, aliás, o MP, mas agora ficamos sem perceber como um deve um agente agir”, acrescenta.

O caso reporta-se a 25 de Abril do ano passado, quando uma manifestação ilegal da extrema-esquerda percorreu o centro de Lisboa.

Segundo a acusação do Ministério Público, a manifestação estava associada aos “movimentos radicais, anarquistas e de extrema-esquerda”. A acusação, deduzida pela 4ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa conclui que “os elementos dos autos permitem afirmar que esta ‘manifestação’ foi planeada e organizada por indivíduos (…) cujo fito era a desestabilização e provocação das pessoas que por ali passavam e das autoridades policiais”.

Quando CI chegou ao local, os agentes tentaram identificar os manifestantes que já tinham agredido vários transeuntes e vandalizado lojas, com o lançamento de bolas de tinta. Na resposta, os manifestantes usaram tubos em ferro e paus com os quais “agrediram os elementos da PSP que pretendiam identificar quatro deles”. Os elementos do CI recorreram aos bastões e foram feitas várias detenções e feridos de ambos os lados.

O DIAP entende, no entanto, que o “grau de hostilidade e organização que os manifestantes revelaram desde o princípio da manifestação impunha uma actuação policial que rapidamente pusesse termo às agressões e violações da lei”, tendo determinado o arquivamento das queixas, incluindo contra o agente que é alvo da acusação da IGAI. Para o DIAP o elemento do CI agiu dentro da lei, mas para a IGAI, que reconhece a intocável folha de serviço do agente, actuou com “prejuízo para os cidadãos atingidos”, ou seja os manifestantes. O advogado do agente deverá recorrer.»

Jornal de Notícias – 02.06.2008

Sobre a falta de actualizações

Uma vez que não foram surgindo quaisquer novos elementos relativos ao acontecimento que este site pretende relatar, acabámos por interromper as actualizações há cerca de 4 meses.

Durante este período também não estivemos atentos aos comentários, pelo que pedimos desculpa àqueles cujos comentários só agora tenham sido publicados.

Contactámos recentemente com uma das pessoas detida durante a manifestação. Esta informou-nos que terá sido chamada uma vez desde a sua libertação mas sem quaisquer avanços para o processo. Relativamente às averiguações da Administração Interna que colocam em causa a força policial utilizada não foi divulgada qualquer informação. Informaram-nos igualmente que existem queixas dirigidas a agentes específicos. Não sabemos se estas queixas estão a ser processadas independentemente ou em conjunto com as averiguações mencionadas.

Ficámos contentes ao verificar que o número de visitas diárias ainda se mantém alto e continuaremos a responder aos e-mails, assim como a prestar um maior cuidado aos comentários. Não julgamos existir no entanto razão para publicar material que não aquele directamente relacionado com acção policial de 25 de Abril de 2007 na Rua do Carmo.

Caso tenham conhecimento de alguma novidade pedimos que nos contactem para cravadonocarmo@gmail.com.

Regressaremos assim que os eventos o justificarem.

Novo vídeo – imagens inéditas

Foi colocado na internet um novo vídeo de 9min com imagens inéditas. Vale a pena ver. Está na secção Vídeos.

Actualizada também a secção de recortes de Imprensa.

Inspecção-geral pede inquérito aos confrontos de 25 de Abril na baixa de Lisboa

“A Inspecção-Geral da Administração Interna vai pedir ao ministro da tutela, Rui Pereira, que abra um inquérito aos acontecimentos ocorridos na baixa de Lisboa durante as comemorações do 25 de Abril.

De acordo com a rádio TSF, o facto de não terem sido ouvidos todos os interessados e envolvidos nos confrontos levou a Inspecção-Geral da Administração Interna a pedir a abertura de um inquérito, que poderá levar à instauração de processos disciplinares caso se apurem indícios de responsabilidades.

A inspecção-geral vai propor um prazo de 45 dias para a realização do inquérito. (…)”

in Publico

4ª feira – 15h30 – Faculdade de Letras