MP ilibou agente da PSP que Inspecção quer castigar

«Um agente do Corpo de Intervenção da PSP poderá ser suspenso por ordem da IGAI, por supostamente ter usado violência excessiva contra manifestantes, no dia 25 de Abril do ano passado. O Ministério Público ilibou-o do mesmo caso.

A pena de suspensão determinada pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) poderá chegar aos 120 dias, se o inquérito disciplinar em curso concluir pela culpa do agente, que participou em confrontos com participantes numa manifestação de extrema-esquerda que acabou em violência.

A IGAI considera que o agente agiu com excesso de força e “culpa grave”, e propõe a suspensão, mas o Ministério Público (MP) entende que a intervenção policial foi a “estritamente adequada” e mandou arquivar a queixa, segundo documentos a que o JN teve acesso.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia/PSP (ASPP), reconheceu ao JN a existência da discrepância. “Vamos pedir uma reunião”, disse Paulo Rodrigues que pretende ver esclarecido pela IGAI qual o sentido das acusações. É que, além da gravidade da acusação ao agente em causa, Paulo Rodrigues entende que o “moral do CI está bastante atingido”. “Entendemos que a reacção policial foi proporcional e de acordo com os regulamentos, como conclui, aliás, o MP, mas agora ficamos sem perceber como um deve um agente agir”, acrescenta.

O caso reporta-se a 25 de Abril do ano passado, quando uma manifestação ilegal da extrema-esquerda percorreu o centro de Lisboa.

Segundo a acusação do Ministério Público, a manifestação estava associada aos “movimentos radicais, anarquistas e de extrema-esquerda”. A acusação, deduzida pela 4ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa conclui que “os elementos dos autos permitem afirmar que esta ‘manifestação’ foi planeada e organizada por indivíduos (…) cujo fito era a desestabilização e provocação das pessoas que por ali passavam e das autoridades policiais”.

Quando CI chegou ao local, os agentes tentaram identificar os manifestantes que já tinham agredido vários transeuntes e vandalizado lojas, com o lançamento de bolas de tinta. Na resposta, os manifestantes usaram tubos em ferro e paus com os quais “agrediram os elementos da PSP que pretendiam identificar quatro deles”. Os elementos do CI recorreram aos bastões e foram feitas várias detenções e feridos de ambos os lados.

O DIAP entende, no entanto, que o “grau de hostilidade e organização que os manifestantes revelaram desde o princípio da manifestação impunha uma actuação policial que rapidamente pusesse termo às agressões e violações da lei”, tendo determinado o arquivamento das queixas, incluindo contra o agente que é alvo da acusação da IGAI. Para o DIAP o elemento do CI agiu dentro da lei, mas para a IGAI, que reconhece a intocável folha de serviço do agente, actuou com “prejuízo para os cidadãos atingidos”, ou seja os manifestantes. O advogado do agente deverá recorrer.»

Jornal de Notícias – 02.06.2008